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Armando Ciccone

São Paulo (SP)

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Comentários

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Armando Ciccone

Comentário · há 5 anos

A viúva arrumou um novo marido. Temos mesmo que tolerar seu alegado “Direito de Habitação “??

Julio Martins · há 5 anos

Vou discordar, não do ponto-de-vista do direito, mas da moral. Se o pai escolheu nova mulher para desposar, a título que seja, logicamente ele escolheu dar guarida a essa nova esposa. Então, não será na sua falta que ela será desalojada do imóvel onde vivia seu casamento. Ademais, se inverso fosse, os filhos não iriam querer desalojar o pai antes de sua partida, ou estarei errado? Para finalizar, isso serve inclusive de incentivo para que os filhos não fiquem esperando herança, mas que construam seu próprio patrimônio. Peço desculpas antecipadas àqueles que certamente desagradarei com esta opinião, mas é o que realmente penso.

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Armando Ciccone

Comentário · há 5 anos

Registro de alienação fiduciária na matrícula do imóvel, o que isso significa?

Izabelle Castro · há 6 anos

A praxe em casos como a compra de imóvel que está alienado fiduciariamente, notadamente quando se tratar de compra financiada, é a imediata quitação do financiamento e a obtenção do Termo de Quitação, a fim de que o comprador adquira efetivamente a propriedade do imóvel. Normalmente o vendedor quita o financiamento com o valor que recebe a título de sinal.

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Armando Ciccone

Comentário · há 6 anos

Eu me divorciei. Tenho que realizar a averbação do divórcio?

Anna Beatriz Raymundo Iannone · há 6 anos

Fui casado pelo Regime de Separação de Bens convencional, por meio de Pacto Antenupcial. Esse pacto foi registrado em Cartório de Registro de Imóveis, quando da venda de um imóvel. Preciso voltar a esse Cartório para averbar meu divórcio?

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Comentário · há 5 anos

A viúva arrumou um novo marido. Temos mesmo que tolerar seu alegado “Direito de Habitação “??

Julio Martins · há 5 anos

Entendo seu posicionamento Doutor, porém o STJ recentemente (Informativo 685) assentou a impossibilidade de cobrança de aluguel da viúva que exerça seu legítimo direito real de habitação (REsp 1.846.167-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/02/2021, DJe 11/02/2021). Feliz ou infelizmente é direito VITALÍCIO que deve ser respeitado. Como quase tudo no direito, em vida os interessados poderia/deveriam ter planejado mas a grande maioria não procurar o Advogado para prevenir problemas.

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Anna Beatriz Raymundo Iannone

Comentário · há 6 anos

Eu me divorciei. Tenho que realizar a averbação do divórcio?

Anna Beatriz Raymundo Iannone · há 6 anos

Boa tarde Armando!
Eu indicaria você a dar uma perguntada no cartório, por desencargo mesmo, pois a averbação do pacto antenupcial também deverá acontecer no Ofício de Registro de Imóveis de cada um dos bens já existentes, garantindo assim as pretensões que foram pactuadas entre você e sua ex esposa perante a terceiros ok? Não sendo realizado a averbação, pode ser que em algum momento traga complicações burocráticas mais especificamente quando um ou ambos exercer a função empresária, ocasião em que o pacto antenupcial deverá ser averbado e arquivado junto ao Registro Público de Empresas Mercantis.
Mande um e-mail junto ao cartório se não puder comparecer, lembrando que é o cartório que casaram!
Espero ter ajudado!

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